A Justiça é injusta

Processos parados, mesmo com metas para reduzi-los. O sistema tem solução?

E o Brasil caminha, ainda que em meio a tropicões, a passos de lebre. Na rabeira da corrida, aparece a Justiça brasileira, lenta como a tartaruga.

A fábula e a crítica são velhas, assim como os processos, alguns parados e datados das décadas de 1980, 1990. Basta olhar dois exemplos recentes: o júri dos policiais acusados do assassinato de PC Farias, e sua namorada, Suzana Marcolino, apenas em maio deste ano. A morte do ex-tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor aconteceu em 1996; ou o julgamento do Carandiru, que concluiu sua primeira parcial apenas em abril último. Detalhe: o massacre de 111 detentos ocorreu há mais de 20 anos.

“Não é que existe uma impressão [de que a Justiça brasileira é lenta], realmente é”, lamenta Alexis Couto de Brito, advogado criminalista e professor de Direito Penal e de Processo Penal da Mackenzie. “E justiça tardia não é justiça”, sentencia.

Por isso, analisar a Justiça brasileira em sua morosidade – palavra que, de tão presente, corre risco de ficar banalizada – segue atual e urgente.

O próprio Ministério da Justiça reconhece o problema. O diagnóstico da Secretaria de Reforma do Judiciário do fim de 2012 aponta três principais problemas do sistema de Justiça, um deles é a morosidade. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) endossa o coro colocando entre suas metas reduzir o (enorme) estoque de processos acumulado: mais de 60 milhões.

Ainda assim, é pouco.

Até o fim de 2012, em divulgação parcial do relatório anual “Justiça em Números”, que deve ser apresentado na íntegra no segundo semestre, só 27% dos tribunais cumpriram a missão. A Justiça brasileira deu duro, aumentou o número de processos julgados entre 2011 e 2012 de 17 milhões para 18,5 milhões, mas a pilha não parou de subir. Também entre estes 2 anos, os novos pedidos saltaram de 18,5 milhões para 20,5 milhões, um crescimento de 11%.

O dinheiro, principal pedido de quem trabalha na Justiça para melhorar essa lentidão, tanto para investir em recursos humanos como em infraestrutura, não para de entrar. Em 2011, de acordo com o “Justiça em Números” mais atual, relativo ao ano de 2011, houve acréscimo de R$ 2,6 bilhões de investimento na Justiça brasileira, totalizando R$ 50,4 bilhões nesse mesmo ano. Nem isso foi suficiente para alterar significativamente a chamada taxa de congestionamento de processos, em torno dos mesmos 70% dos 2 anos anteriores.

O que precisa mudar?

Para dois deputados federais Rose de Freitas (PMDB-ES) e Luiz Pitiman (PMDB-DF), o vilão é o recurso. É o que deixam claro com a Proposta de Emenda Constitucional no 209/2012, que pretende elaborar mecanismos que limitem os recursos, em discussão no Congresso. “Os recursos não atrapalham os processos, a demora dos tribunais em julgar os recursos, sim”, discorda Fabíola Marques, presidente da Comissão “Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região” da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). “Recursos são importantes porque equívocos acontecem. É fundamental para uma decisão justa”, acrescenta. Tanto é assim que, ainda segundo o “Justiça em Números” de 2011, 37% das decisões estaduais em primeiro grau, após recurso, foram reformadas.

Uma alteração legislativa anterior, em vigor desde 2000, tentou pressionar para que os processos fossem julgados logo. Na Emenda Constitucional nº 45 foi incluído o artigo 5º: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Mas, afinal, quanto seria uma “razoável duração do processo”? O texto não diz. “Uma sentença justa é uma sentença rápida. Se demora muito, sabe-se lá se a pessoa vai poder pagar, vai poder cumprir. Veja os guardas do Carandiru, julgados agora: não faz sentido!”, protesta Fabíola.

Os motivos para a morosidade da Justiça são muitos. A limitação dos recursos cercearia direito de todos os cidadãos. E, para 26 dos 59 presidentes de tribunais que responderam a questionário do CNJ, o tema precisa ser combatido em outras frentes: faltam servidores, juízes e infraestrutura.

Alguns especialistas do Direito, como Brito, acreditam que, com a criação de mais Juizados Especiais Criminais, episódios que ainda entram na esfera criminal poderão ser resolvidos por juízes de plantão rapidamente, seja com conciliação, prestação de serviço ou multas administrativas. “Esse sistema existe [desde 1995], mas funciona muito mal. Se tem uma briga entre vizinhos, o policial leva-os ao Juizado e, na frente do juiz, resolve-se o problema”, exemplifica. Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, da Corregedoria Nacional de Justiça, porém, alerta que 14 unidades da Federação já extrapolaram o limite de atendimento.

Pelo visto, mesmo com todas as tentativas de agilizar os processos, a lentidão da justiça humana está longe de ter fim. (Leia mais sobre Justiça aqui)